“Opinião” Sara Sato – Advogada da FCDL MG

Nos dias 26 e 27 de setembro de 2024, Belo Horizonte sediou o 19º ENATS – Encontro Nacional do Terceiro Setor com o tema: A Força da Sociedade Civil Organizada na Garantia dos Direitos Fundamentais.

Os painéis destacaram os desafios das entidades do terceiro setor no campo institucional, humano, tecnológico e jurídico.

Temas como a governança corporativa nas entidades, alinhada as regras de contabilidade do terceiro setor, a responsabilidade social (e ESG), a inclusão digital e o uso da inteligência artificial, os impactos da reforma tributária para entidades imunes e isentas, foram alguns dos temas debatidos por especialistas das mais diversas áreas.

Os assuntos abordados reforçam a necessidade de uma visão e atuação multidisciplinar das entidades do terceiro setor, pois as diversas relações que permeiam as empresas, órgãos públicos e sociedade civil com este segmento, atuam de forma sistêmica estando interconectados. Não basta fazer a sua parte, é preciso pensar no todo, e agir com esse olhar.

Uma nova lei, uma decisão judicial, uma nova política econômica, pode trazer impactos inesperados a toda a cadeia, obrigando a ajustes financeiros, replanejamentos, renegociações, e em alguns casos, a judicialização.

Um outro ponto debatido no encontro é uma atuação das entidades alinhada às regras de integridade e compliance, com políticas internas e regulamentos claros, código de condutas, convergindo para uma prestação de contas transparente, sobretudo, por haver em muitos casos o recebimento de verbas e subvenções públicas.

Dados de 2024 informam que o terceiro setor representa quase 900 mil entidades no país, divididas em Organizações Não Governamentais (ONGs), Entidades beneficentes, Institutos, Fundações, Associações, Cooperativas e Organizações religiosas.

Desse total, 81% são associações civis sem fins econômicos, 1,5% são fundações privadas e 17,4% são organizações religiosas (dados de 2021).

A FCDL-MG e as CDLs que integram o Sistema CNDL representam mais de 1.500 entidades – associações sem fins econômicos no país – cuja atuação e participação existe para representar o segmento empresarial do varejo.

Com a crescente informatização e globalização da economia, as pessoas, setores e países atuam sem fronteiras, de uma forma interdependente, mas interligados, e um evento externo ou interno, pode sim trazer impactos a qualquer segmento, exigindo do profissional, inclusive do terceiro setor, uma atuação proativa e assertiva.

Estamos preparados para os novos tempos?