Um espaço para conectar microempreendedores individuais (MEI) às oportunidades em contratações públicas para a execução de pequenos serviços em órgãos federais, estaduais e municipais. Esta é a Plataforma Contrata Mais Brasil, lançada nesta terça-feira (11), em Brasília, durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas. A iniciativa contará com a participação do Sebrae na capacitação dos pequenos negócios para a elaboração das propostas e inclusão dos profissionais na ferramenta do governo federal, que pretende acelerar o comercio local, fortalecer a economia do país e gerar mais emprego e renda para a população.

“O que pudermos fazer para incluir, gerar renda e promover o desenvolvimento devemos fazer por meio dos pequenos negócios. São homens e mulheres que acordam de manhã e nunca desistiram de fazer sua própria renda. Os prefeitos e prefeitas têm claramente esse dever de trazer os pequenos negócios para as compras públicas, abraçar esta pequena economia e garantir uma cidade mais justa e inclusiva para resolvermos as feridas sociais”, afirma Décio Lima, presidente do Sebrae.

O presidente do Sebrae ainda aponta que a medida terá a possibilidade de contribuir para o aumento da formalização de milhões de trabalhadores brasileiros e, dessa forma, garantir um aumento na renda da população. “Hoje a economia é dos pequenos, mas o mercado não. A nossa lógica é incluir os pequenos em todos os negócios dos nossos municípios. O primeiro passo é formalizar os pequenos para que eles passem a ofertar serviços no mercado público”, avaliou. “Os pequenos, aos se formalizarem, aumentam a sua renda em 25%, crescem, ganham longevidade, ganham escala e fazem a economia crescer nos municípios”, completou.

A plataforma foi elaborada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos a partir de uma experiência do município de Recife (PE). Na ocasião, a ministra Esther Dweck enalteceu a importância desta parceria entre os entes federativos pensando nas pessoas que mais precisam. Ela ainda projetou o potencial que a ferramenta pode levar em recursos para os municípios. “Começa hoje com os MEI, mas será ampliada cada vez mais. Estamos estimando em R$ 5,9 bilhões o potencial para este ano. Além disso, dos 16 milhões de microempreendedores individuais, apenas 70 mil forneceram para o governo (0,4%). Há um longo caminho a ser traçado com o apoio dos municípios”, afirmou.

“São coisas que dispensam licitação e onde você contrata diretamente pessoas para trabalhar naqueles pequenos reparos. A gente viu que, mesmo nessas obras, que movimentam um valor muito grande, quase R$6 bilhões por ano no Brasil, a gente tinha uma baixa participação de microempreendedor individual”, destacou a ministra.

Para o ministro do Empreendedorismo, das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Márcio França, é necessário que essa ferramenta chegue na ponta para que os profissionais possam se cadastrar e ter acesso a outros benefícios. “A nossa meta é chegar a 1 milhão de pessoas cadastradas até o fim deste ano. Se essas pessoas tiverem acesso a isso, vão querer se regularizar. Além de fazer um serviço para a prefeitura, por exemplo, vão ganhar algo que não têm: o status de quem fornece para o governo. É um ganha-ganha para todos os lados”, definiu.

Para acessar a plataforma, clique aqui.