Os grupos 3 e 4 do eSocial, que inclui optantes do Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos, têm até o dia 1º de maio para se cadastrarem no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), uma plataforma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), destinada a promover maior eficiência nas comunicações eletrônicas entre a Auditoria-Fiscal do Trabalho e os empregadores.

O sistema, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e gerido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE, visa atender ao disposto no artigo 628-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Desde 1º de março será exigido o uso do DET aos empregadores e às entidades dos grupos 1 e 2 do eSocial, conforme cronograma trazido no Edital SIT n.º 01/2024.

Uma das vantagens do DET é a dispensa da publicação das comunicações em Diário Oficial da União (DOU) e do envio por via postal, conforme estipulado no parágrafo 1º do art. 628-A da CLT. As comunicações eletrônicas serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais.

 

Como acessar?

O acesso ao DET é totalmente on-line e não requer instalação. Além disso, pode ser feito através de qualquer sistema operacional, basta apenas um navegador web com acesso à internet e autenticação via login da conta gov.br. Para mais informações sobre o DET, acesse o link aqui.

No site oficial do DET há diversos esclarecimentos sobre todos os procedimentos relacionados: https://det.sit.trabalho.gov.br/manual/index.html

 

Live tira-dúvidas.

A Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT), unidade do MTE responsável pela formação inicial e continuada dos Auditores-Fiscais do Trabalho, realizou no dia 09/04, uma live para apresentar a plataforma, explicar as principais informações e tirar dúvidas a respeito do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O encontro contou com a presença de auditores fiscais e especialistas do MTE. Para acessar ao vídeo completo da live, clique aqui.

Perdeu o encontro e gostaria de participar de outros momentos para entender mais sobre o DET?

No dia 25/04, às 17h, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio SP) realizará uma live para aprofundar no assunto e também explicar as principais dúvidas a respeito do DET.

A proposta é reunir as informações sobre o novo sistema, destacando seu funcionamento e comentando os principais cuidados para ficar de olho em caso de não utilização da plataforma. Para acessar ao encontro, clique aqui e garanta a sua participação.

 

Com informações de:

Sheyla Alves
Comunicação CFC, com informações do MTE e da Agência GOV
Disponível em https://cfc.org.br/noticias/mte-lanca-domicilio-eletronico-trabalhista-para-agilizar-comunicacoes-com-empregadores/