Todo mundo deve estar de olho nas discussões dos valores de impostos após a Reforma Tributária no país.

Por aqui, já falamos sobre o que é a reforma e seus objetivos, e também sobre a redistribuição dos valores de alíquota prevista.

Dessa vez, é o momento de falar sobre a diferenciação entre produtos e setores no contexto da reforma. Isso é o que chamamos de regimes específicos e diferenciados.

Por isso, no material desta semana de nossa série sobre a Reforma Tributária, vamos comentar um pouco sobre o que são esses regimes e em que “pé que tá” as definições de valores da Reforma Tributária. Lembrando que tem como base os vídeos criados pela CNDL com os principais assuntos da Reforma Tributária até o momento.

 

O que são os regimes?

Dentro deste contexto de Reforma Tributária, há diversas regras e condições, que inclusive, estão sendo debatidas na fase de regulamentação.

Uma dessas regras prevê diferentes arrecadações para setores e produtos. No caso, teremos segmentos contribuindo com percentuais diferentes sobre o consumo.

Lembrando que a Reforma Tributária não prevê a tributação de renda e de patrimônio, que não se encaixam nas discussões de pontos compreendidos da proposta.

Dessa forma, estão previstos os regimes diferenciados/favorecidos e específicos.

1.Regime diferenciado: isenção total ou parcial (60% e 30%) a depender de produtos e segmentos.

2.Regime específico: exceções de produtos e segmentos que não tem como se adaptar às mudanças da reforma. Ou seja, não seguem o padrão de arrecadação do IVA, mas não necessariamente serão beneficiados.

Lembrando que essas incertezas ainda são comuns, pela regulamentação da Reforma Tributária. Entre projetos de lei complementar e discussões no Congresso Nacional, teremos mais compreensão sobre o cenário de impostos no Brasil.

 

Algumas previsões da Reforma Tributária

Até o momento, somam 40 setores que estão previstos para receber isenção total ou parcial de impostos com a reforma tributária dentro do regime diferenciado e favorecido. 

Regime diferenciado e favorecido: 

Dentre os principais segmentos:

• Agronegócio e alimentos
• Cultura e esporte
• Educação
• Saúde
• Transporte
• Outros

As outras exceções que estão previstas, são reconhecidas como regimes específicos. 

Regime específico: 

• Combustíveis e lubrificantes
• Operações com bens imóveis
• Serviços financeiros
• Sociedades cooperativas
• Planos de assistência à saúde
• Concursos de prognósticos
• Compras governamentais
• Serviços de hotelaria, parques de diversão e
• temáticos, bares, restaurantes e aviação regional

E quais são as principais justificativas para os regimes?

Um dos grandes motivos para os legisladores colocarem em pauta os diferentes regimes é o entendimento de cada um dos cenários dos setores econômicos no país. 

Para isso, foram levados em consideração aspectos como segmentos de saúde pública e de compensação tributária, que justificam a tentativa de aliviar a arrecadação entre alguns segmentos.