Governo de Minas lança pacote para desburocratizar legislação dos municípios

Por: FCDL MINAS GERAIS 20 de dezembro de 2024

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) passou a disponibilizar um pacote legislativo para ajudar os municípios mineiros no processo de desburocratização. A medida, no âmbito do programa Minas Livre Para Crescer, compreende minutas de decretos e projetos de lei para serem usados como referência pelos gestores.

A proposta visa simplificar a aplicação de medidas, tanto para gestores públicos quanto profissionais da construção civil, oferecendo aos municípios um ambiente simplificado e desburocratizado para o avanço das ações.

Dentre os normativos presentes no pacote legislativo estão o Código de Obras e Edificações baseado na mais recente legislação do município de Divinópolis.

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, a abrangência do programa certamente irá beneficiar diversos perfis de empreendedores, incluindo o de micro e pequenas empresas, que hoje fomentam quase 70% das oportunidades de emprego no Estado. “Nosso programa tem ajudado muito o empreendedor, desde o artesão, o MEI, até as grandes empresas. Temos certeza que estamos atuando para quem precisa”, pontua.

Avanços econômicos no Estado podem estar ligados à desburocratização para investimentos

Dados do governo estadual apontam que mais de 50% dos municípios já aderiram à Lei de Liberdade Econômica em Minas por meio do Minas Livre Para Crescer. Desde a implantação do programa, cerca de 2 mil normativos desatualizados, desnecessários ou de impacto negativo foram revogados em âmbito estadual.

A partir desses resultados, o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais (FCDL-MG), Frank Sinatra, destaca que a entidade abraça esse programa e reforça a importância dessa desburocratização para facilitar a entrada de investimentos para o ambiente de negócios no Estado.

“Minas Gerais tem crescido acima dos índices econômicos previstos justamente por conta do processo de abertura de empresas menos burocrático, e, um município livre para empreender é sinônimo de mais emprego e renda para os mineiros”, finaliza Sinatra.

Com informações do Diário do Comércio