Desde pequenos, escutamos que o brasileiro paga muitos impostos, que não vemos retornos para a população e que esta situação é muito injusta para quem vende e também para quem consome.

No Brasil, essa indignação vai para além dos nossos lares e das nossas redes de contatos. Desde que Brasil é Brasil, os tributos são assunto para tirar o sono de muitos. Apesar disso, há mais de 30 anos, o assunto é discutido constantemente no cenário político-econômico, com a mobilização por aprovação de uma Reforma Tributária para consumo no país, que resolva esta indignação e que construa um ambiente favorável para todos.

E esta solução parece ter, de vez, sido resolvida. Ou pelo menos, iniciada. No ano passado, a PEC 45/2019, com abertura na Câmara dos Deputados, passou ao Senado e foi promulgada no Congresso Nacional.

A decisão, alegra setores e sociedade de forma geral. Mas abre espaços para muitas lacunas que ainda não foram decididas e preenchidas, mesmo que a implementação completa seja somente para o ano de 2033. Dentre este cenário surgem as principais dúvidas sobre como a Reforma Tributária acontecerá e quais os impactos principais no consumo.

Para facilitar ainda mais esta compreensão, criamos uma série de publicações para analisar a fundo o novo panorama tributário no Brasil.

O material foi desenvolvido com base nas série de vídeos criados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) para explicar os principais pontos da Reforma Tributária. Vale a pena conferir!

Por que a Reforma Tributária foi criada?

Entre as principais justificativas para a criação de uma reforma na carga tributária do Brasil estão a simplificação e transparência das taxas. Mas o que de fato significam essas facilidades?

Antes de tudo, é preciso entender que o sistema tributário brasileiro tem 5 tipos de impostos em relação ao consumo, sendo três federais: (PIS, Cofins, IPI), um estadual: (ICMS) e um municipal: (ISS). A grande mudança proposta é transformá-los para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Confira a tabela abaixo para entender mais sobre as unificações de tributos.

Dentre os motivos existentes para a reforma também estão o fortalecimento e o crescimento da economia nacional, diminuir desigualdades regionais e estaduais.

Além disso, a Reforma Tributária está em um contexto de contestação das altas taxas tributárias no país. Empresários, consumidores e entidades em geral levantaram as bandeiras por um sistema mais justo e que contribua com o desenvolvimento econômico, com o fortalecimento das empresas e que não seja responsável pelo aumento no valor final dos produtos.

Para além das mobilizações para a Reforma Tributária, essas pautas são organizadas em diversos movimentos ao redor do país. Como é o caso do Dia Livre de Impostos (DLI), uma ação realizada pela CNDL e pela CDL Jovem. Sua proposta é conscientizar a população sobre o quanto os consumidores pagam de impostos em seu dia a dia.

Para isso, a campanha mobiliza lojistas de todo o país, que retiram o valor tributário dos produtos para revelar o grande impacto no valor final.

Nesse cenário, há diversas reivindicações que vêm sendo colocadas em pauta e que aparecem nas discussões da Reforma Tributária.

Quais as principais mudanças?

Como mencionado acima, a Reforma Tributária diz respeito à taxação do consumo. Nesse sentido, a cobrança de impostos não será mais na origem do produto ou serviço, mas sim no destino, ou seja, no local de consumo.

O Governador Federal lançou uma cartilha para orientações gerais sobre a Reforma. No material ilustrou o seguinte exemplo abaixo da proposta dos tributos:

No processo de fabricação e comercialização de uma CAMISA acontecem as seguintes etapas, supondo um IVA com alíquota de 10%:

1. PRODUTOR RURAL
O produtor rural vende o algodão por R$ 50,00 (sendo este o próprio valor agregado), mais o IVA de R$ 5,00.
2. INDÚSTRIA DE TECELAGEM
Ao comprar do produtor do algodão, a indústria de tecelagem paga R$ 55,00. A indústria então transforma o algodão em tecido, que vende por R$ 60,00, mais o IVA de R$ 6,00. Entretanto, ao recolher o tributo, a tecelagem desconta o valor de R$ 5,00 de IVA que pagou na aquisição do algodão, de modo a somente pagar ao fisco a diferença de R$ 1,00.
3. FÁBRICA DE ROUPAS
Ao comprar o tecido, a fábrica de roupas paga R$ 66,00. A fábrica então transforma o tecido numa camisa, pela qual cobrará R$ 100,00, mais o IVA de R$ 10. Entretanto, ao recolher o imposto, a fábrica de roupas desconta o valor de R$ 6,00 de IVA pago na aquisição do tecido, de modo a somente pagar ao fisco o valor de R$ 4,00.
4. LOJA DE ROUPAS
A loja de roupas compra a camisa da fábrica por R$ 110,00 e a coloca à venda por R$ 200,00, mais o IVA de R$ 20,00. Entretanto, ao recolher o imposto, o dono da loja desconta o valor de R$ 10,00 de IVA pago na aquisição da camisa, de modo a somente pagar ao fisco a diferença de R$ 10,00.
5. CONSUMIDOR
Por fim, o consumidor final pagará à loja o valor total de R$ 220,00, que corresponde justamente ao preço de R$ 200,00 mais o IVA de R$ 20,00.

IMPORTANTE: note-se que o valor do IVA pago pelo consumidor equivale à soma do recolhido em todas as etapas (R$ 5,00 recolhidos pelo produtor rural + R$ 1,00 recolhido pela tecelagem + R$ 4,00 recolhidos pela fábrica de roupas + R$ 10,00 recolhidos pela loja).

Além disso, vale mencionar que a Reforma Tributária não prevê a tributação de renda e de patrimônio, que não se encaixam nas discussões de pontos compreendidos pela Reforma.

É justa?

A pergunta levantada logo após a promulgação da Reforma Tributária é sobre os seus impactos e o quanto ela é justa para todos. Entretanto, esta é uma pergunta não temos uma resposta, pelo menos até o momento. Essas dúvidas serão sanadas com tempo e avaliação da regulamentação da reforma, através de projetos de lei que passarão pelo Congresso.

O Ministério da Fazenda lançou uma página para acompanhamento dos principais projetos de lei e de notícias sobre a emenda da Reforma Tributária. Clique aqui para acessar.