A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais (FCDL-MG) apoia e acredita na importância da Reforma Tributária para o desenvolvimento do país. No entanto, expressamos nossa preocupação quanto às alterações promovidas pelo Senado, em comparação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Ao longo do processo legislativo, a Federação dedicou esforços incansáveis na defesa dos pleitos do setor, buscando contribuir com um sistema tributário mais equitativo e favorável ao desenvolvimento econômico. Nesse sentido, registramos com satisfação a inclusão de um dos pontos defendidos pela FCDL Minas, no que tange à obrigatoriedade de estudos de impacto regulatório para as leis complementares que serão posteriormente apresentadas. E, ainda, alguns pontos acatados parcialmente, como a criação de mecanismo para evitar o aumento da carga tributária e a limitação do poder dos estados de criar tributos.

Porém, lamentavelmente, outras emendas importantes não foram consideradas, entre elas a possibilidade de os gastos com a folha de pagamento serem utilizados para gerar créditos e, dessa forma, reduzir a parcela de impostos pagos pelo empreendedor; além dos mecanismos de proteção ao Simples Nacional, que se encontram ameaçados de sofrer um esvaziamento, considerando que as empresas inseridas nesse sistema não geram créditos suficientes para serem competitivas.

Observamos, ainda, que a maior preocupação reside nas alíquotas que serão aplicadas após a reforma. A multiplicidade de exceções estabelecidas pelo Senado, visando proteger setores específicos, acaba por elevar a alíquota geral, contrariando os objetivos de simplificação e eficiência almejados.

Destacamos que a emenda proposta pela Federação, que exige a apresentação de estudos demonstrando o real impacto das alíquotas propostas, representa um avanço crucial em termos de transparência. Essa medida possibilitará ao movimento lojista questionar os números apresentados, especialmente diante da possibilidade de alíquotas excessivas.

É de extrema preocupação a possibilidade de as alíquotas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapassarem os 27,5%, colocando o Brasil como o país com o maior imposto sobre consumo do mundo. Tal cenário poderia ter impactos significativos na atividade econômica e no bolso dos consumidores.

A FCDL-MG reitera seu compromisso em continuar colaborando com o processo legislativo. Aguardamos que a Câmara dos Deputados, responsável por revisar o texto da reforma, promova as mudanças necessárias para aprimorar a proposta, garantindo um ambiente tributário mais justo e propício ao desenvolvimento do comércio.

Ressaltamos que, embora a sociedade compreenda a urgência de uma reforma tributária, a pressa não pode servir como subterfúgio para um processo descuidado. A oportunidade atual deve ser aproveitada para aprovar um texto exemplar, evitando a necessidade de futuras reformas.

A sociedade espera e merece um sistema tributário que promova o crescimento econômico de forma sustentável e equitativa.

Frank Sinatra Santos Chaves
Presidente da FCDL-MG