Por Sara Toshie Sato – Advogada da FCDL-MG

Com a reforma trabalhista ocorrida em 2017 – Lei 13.467/2017 – houve alteração nas regras sobre o Plano de carreira ou Cargos e Salários, com a alteração do artigo 461 §§ 2º e 3º da CLT.

O artigo 461, caput, trata da equiparação salarial, no qual sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade

No tocante ao plano de carreira e ou plano de cargos e salários houve alteração nos parágrafos 2º e 3º do artigo 461, permitindo que o empregador organize um quadro de carreira ou adote norma interna ou de negociação coletiva, para implementar o plano de cargos e salários.

Desde a vigência da reforma trabalhista, o plano de cargos e salários deixou de ter a exigência de homologação ou registro no Ministério do Trabalho e Emprego.

Mas o que é um quadro de carreiras e plano de cargos e salários?

O quadro de carreiras possui critérios que incluem antiguidade e merecimento, o tempo de serviço em cada área, as competências necessárias, habilidades e qualificações que o empregado precisa ter para conquistar uma promoção.

Já o Plano de cargos e salários é o documento que organiza a estrutura interna de funções e salários, definindo os cargos, suas características e a remuneração correspondente, criando uma Tabela salarial.

O plano deve seguir diretrizes como a média do mercado, a legislação trabalhista vigente e as habilidades básicas necessárias para a função.

É uma ferramenta que delineia os caminhos que os empregados podem percorrer em sua jornada profissional, incluindo salários e cargos que podem alcançar na organização.

O objetivo maior na implementação de um Plano de Carreiras pelo empregador é a retenção de talentos e harmonização dos objetivos da empresa com os dos empregados.

Além disso, o plano pode auxiliar na organização da estrutura interna da empresa e ter critérios claros criando oportunidades iguais de ascensão profissional.

Na implementação de um plano de cargos e salários o empregador deve avaliar se o número de empregados, sua estrutura interna, receita financeira e objetivos para retenção de talentos são necessários para adotar esse procedimento.