Todos os olhos estão voltados para a Reforma Tributária e o desenrolar de sua aprovação, que aconteceu em 2023. Em Minas Gerais, isso não é diferente.

Na última segunda-feira, 10/06, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) realizou uma audiência pública para debater as altas taxas de impostos no país, a reforma tributária, e o Dia Livre de Impostos, que movimentou o comércio do país como um grito de protesto em relação ao cenário de tributos atual. 

Reunindo representantes das principais entidades do setor produtivo mineiro, o encontro abriu a fala para o debate sobre a reforma e levantou alguns pontos fundamentais:

• Necessidade de maior diálogo entre sociedade, entidades e poder público
• Transparência e simplificação real para o novo modelo tributário
• Discussões para promover maior retorno de impostos à sociedade
• Criação de treinamentos para maior conhecimento sobre pontos da Reforma
• Compreensão sobre casos específicos nos diversos setores produtivos.

Pegando esse gancho da audiência pública e dos debates sobre a Reforma Tributária aqui em Minas Gerais, damos sequência em nossos conteúdos sobre o tema, com base na série de vídeos criados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

 

Operação simultânea

Para a visão do empresário, um dos grandes desafios propostos pela Reforma Tributária já estará na fase de transição, que começa a valer em 2026, que será lidar com os dois sistemas ao mesmo tempo.

No período, os dois modelos de impostos serão aplicados ao mesmo tempo: o atual e o proposto pela Reforma Tributária. Ou seja, um caminho maior, mais difícil e complexo para o empresário.

No caso, o ICMS e o ISS, pagos atualmente, vão operar junto com o CBS e o IBS da Reforma Tributária. No entanto, tudo será proporcional e não terá grandes prejuízos.

Apesar disso, é mais uma dor de cabeça no momento de deixar tudo isso em dia e organizado. Isso, pois serão mais documentos e burocracias para qualquer negócio, uma situação que é preciso estar atento.

Multas, atrasos e erros nessas declarações de impostos podem prejudicar empresas, atrapalhar o processo administrativo financeiro e também ocasionar em multas. Portanto, é fundamental ter atenção para não dar bobeira, aliás são modelos diferentes e complexos que estarão operando simultaneamente. 

Mas claro, como já previsto por meio de uma resolução do Senado, esta fase de transição se encerra em 2033, quando de fato o novo sistema tributário estará completo.

Ou seja, um grande período pela frente para avaliação e adaptação dos principais tópicos e discussões que ainda geram incertezas por tributaristas e pelo setor produtivo.

E dúvidas podem ser consequências para mais custos, pois é esperado que as empresas busquem compreender melhor o cenário de tributação, optando, em muitos casos, pela formação de equipes e conselhos especializados no assunto. 

 

E para o consumidor?

Como já mencionamos, a Reforma Tributária é destinada ao consumo. Ou seja, não trata de patrimônios ou rendas, por exemplo.

Além disso, prevê a isenção e diminuição de impostos para cesta básica e também por alimentos mais consumidos em lares mais pobres no país. 

No mesmo caminho, no projeto de regulamentação entregue ao Senado, está prevista a criação de um retorno do valor pago em impostos de alguns produtos e serviços, o famoso cashback. Neste caso, famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo, e o programa será integrado ao Cadastro Único (CadÚnico) terão este valor “devolvido”.

Ainda assim, a discussão sempre é retomada para saber quem vai pagar esta conta, principalmente de muitas incertezas e indefinições. Independente de um possível aumento ou não carga tributária, o consumidor final é sempre quem paga este pato.