A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na última terça-feira, 17/10, em 1º turno, o projeto de lei que autoriza o Estado a integrar o Consórcio de Integração do Sul e do Sudeste (Cosud). De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o PL 1.055/2023 teve 36 votos favoráveis e dez contrários. Agora, a proposta volta para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para ser analisada em 2º turno.

A ratificação da ALMG é necessária para dar personalidade jurídica de direito público ao Cosud, de acordo com a Lei 11.107/2005. Quando se encontraram em Belo Horizonte, entre 2 e 3 de junho, cada um dos governadores se comprometeu, em um protocolo de intenções, a encaminhar às Assembleias Legislativas o pedido pela autorização para instituir o Cosud.

Além de Zema, assinaram o protocolo de intenções os governadores de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos); do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL); do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL); do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); e do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), que, aliás, vai assumir a presidência da Cosud em janeiro de 2024.

Ao justificar o pedido para formalizar o Cosud, Zema argumentou que a autorização da ALMG vai representar “significativo avanço na parceria interestadual que vem se firmando entre os estados das regiões Sudeste e Sul do país, que juntos respondem por 70% do PIB do Brasil”. O objetivo do consórcio é alinhar a agenda institucional dos sete estados.

“A FCDL Minas acompanha de perto o Consórcio, desde que foi proposto, e apoia as iniciativas que beneficiam o setor de comércio e serviços”, afirma o presidente Frank Sinatra.

Com informações de O Tempo