A partir do próximo ano, a Reforma Tributária trará mudanças no preenchimento nas notas fiscais dos empreendedores. Em breve, será necessário completar os campos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos documentos fiscais.

A implementação será gradual:

• 2026 será o ano de testes com alíquotas simbólicas;
• Em setembro de 2026 as empresas do Simples devem escolher a forma de recolhimento do IBS/CBS para o 1º semestre de 2027;
• 2027 marca o início da cobrança efetiva da CBS (substituindo PIS e Cofins);
• A partir de 2029, o IBS começa a substituir ICMS e ISS;
• A transição completa se encerrará em 2033, quando os impostos antigos serão totalmente extintos;
• Para os pequenos negócios, o Simples Nacional será mantido, mas com uma novidade: as empresas poderão escolher se recolhem IBS e CBS pelas tabelas do Simples ou pelo regime regular. O MEI não será afetado e continuará com valores fixos mensais.

Reforma tributária

A mudança substitui cinco tributos (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) por dois novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços). O objetivo é simplificar a tributação, reduzir a burocracia e tornar o sistema mais transparente, sem aumentar a carga tributária total.

O IBS será estadual e municipal, substituindo o ICMS e o ISS, enquanto a CBS será federal, no lugar do PIS, Cofins e parte do IPI. Juntos, formam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), seguindo o modelo adotado por mais de 170 países.

A alíquota total estimada fica entre 26% e 28%, mas setores essenciais como saúde e educação terão redução de 60%, e produtos da cesta básica terão alíquota zero. O sistema permitirá créditos tributários amplos, evitando a tributação em cascata.

• Baixe o Perguntas e Respostas sobre o tema e como ele irá afetar os pequenos negócios.

Fonte: Agência Sebrae