O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta sexta-feira (28) que o imposto sobre compras internacionais online de até US$ 50, que terá vigência a partir do dia 1º de agosto, já virá embutido no preço do produto na plataforma onde for comprado.

Nesta sexta-feira, foi publicada a Medida Provisória (MP) determinando a data como o início da cobrança do tributo. Até lá, em tese, as aquisições de até US$ 50 seguem isentas de tributação.

O texto da MP mantém a atual isenção à importação de medicamentos por pessoas físicas. Para os demais produtos, a cobrança será feita da seguinte forma:

• Taxa de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50,00 (cerca de R$ 275);
• 60% para produtos que custem entre US$ 50,01 e US$ 3 mil (cerca de R$ 16,5 mil), com dedução fixa de US$ 20. Ou seja: multiplica-se o valor do produto, em dólares, por 0,6 (60%) e o resultado é subtraído por 20

Também a partir de 1º de agosto, entra em vigência uma Portaria do Ministério da Fazenda confirmando os mesmos valores da MP. Remessas postais ou encomendas aéreas internacionais também continuam sendo taxadas em 60%.

Dados da Receita apontam que entre janeiro e maio deste ano, cerca de 18 milhões de remessas entraram no país por mês. Cerca de 70% delas têm o abaixo de US$ 50.

“Ainda bem que prevaleceu a busca pela isonomia, e não pelos estímulos isolados. Imagina o tamanho da conta para o Brasil, principalmente para as empresas, se a isenção dos produtos permanecesse? Temos que aprender com o passado e buscar o equilíbrio das relações. Precisamos lutar por ações que reverberem o desenvolvimento mútuo, em detrimento a estímulos avulsos que corroem a competitividade”, analisa o presidente da FCDL-MG, Frank Sinatra.

Com informações do portal Terra